PARA REQUERER O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA, SÃO NECESSÁRIOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE ALVARÁS SANITÁRIO

Entidade Filantrópica / Associação

• Ata de Fundação;
• Estatuto;
• Cartão do CNPJ;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
• RG e CPF do Presidente;
• Número do telefone para contato - local e celular;
• Inscrição Municipal - Prefeitura Municipal, se houver.

Pessoa Jurídica

• Contrato Social (sociedade por cotas responsabilidade LTDA);
• Registro de Firma (firma individual - ME/MEI);
• Cartão do CNPJ;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
• Número de telefone para contato - local e celular;
• RG e CPF do responsável pela empresa.

Pessoa Física, Prestador de Serviços (autônomos), ambulantes, feirantes, salão de beleza, etc.

• CPF - Receita Federal;
• RG - Carteira de Identidade;
• Inscrição Municipal Prefeitura Municipal, se houver;
• Número de telefone para contato - local e celular;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento.

Pessoa Jurídica (Óticas)

• Certificado de Regularidade Técnicas - CRT Conselho Regional de Óptica;
• Certificado de Qualificação Profissional em Óptica Oftálmica (Firma Reconhecida);
• Carteirinha (Identidade Profissional Conselho Brasileiro de Óptica);
• CNPJ;
• Contrato Social Especificando Atividades Exercidas no Estabelecimento;
• Contrato de Locação;
• RG e CPF do Responsável Técnico pelo Estabelecimento;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
• Inscrição Estadual.

Pessoas Jurídica (Agropecuária)

• Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
• Controle de Vetores;
• CNPJ;
• Contrato Social Especificando as Atividades Exercidas no Estabelecimento;
• RG e CPF do Responsável Técnico do Estabelecimento;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
• Inscrição Estadual.

Pessoas Jurídicas (Postos de Combustíveis e Lava-Jatos)

• Licença Ambiental expedida pela SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos);
• Cartão do CNPJ;
• Contrato Social (sociedade por cotas responsabilidade LTDA);
• Registro de Firma (Firma Individual - ME/MEI)
• RG e CPF do Responsável pela empresa;
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
• Inscrição Municipal - Prefeitura Municipal, se houver. 

Endereço SEMARH - Rua 82, Palácio Pedro Ludovico Teixeira - Centro - Fone: (62) 3201-5150 Fax: (62) 3201-5185 - 74.015-908 - Goiânia - GO - www.semarh.goias.gov.br

Para facilitar o atendimento é importante apresentar TODA documentação exigida.

Meio sumida, mas vai aqui um alerta que já deveria ter feito há vários dias...