Anvisa alerta sobre fraude em cobranças de taxas

19/08/2016 17h21 - Atualizado em 19/08/2016 17h23

A Anvisa não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças.

Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A notificação traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento.

A Agência alerta que as cobranças por ela efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório.

A Anvisa informa, ainda, que a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A.

Portanto, quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude.

Foi vítima do golpe?

Caso você tenha sido vítima deste golpe, é importante fazer a denúncia junto à Ouvidoria da Anvisa. A Ouvidoria recebe denúncias e reclamações e dá o encaminhamento devido visando coibir ações delituosas como estas.

Para fazer a denúncia acesso o formulário eletrônico Ouvidori@tende.

Fonte: Anvisa