sexta-feira, 28 de junho de 2013


A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA:

     Aos donos de estabelecimentos cadastrados junto à este departamento que encerraram suas atividades convidamos para estarem regularizando sua situação requerendo Certidão de Baixa de Cadastro. 

     Lembramos que de acordo com a legislação, "todo estabelecimento, ao encerrar suas atividades, deverão comunicar formalmente o fato ao órgão que emitiu a respectiva licença sanitária." (Art. 118, Inciso VI da Lei Estadual 16.140 de 02 de outubro de 2007).

       É importante a regularização para evitar maiores transtornos futuros!!

domingo, 2 de junho de 2013

EMBRULHE OS CHICLETES ANTES DE JOGAR FORA:
 
Atraídos pelo cheiro adocicado e pelo sabor de fruta, os pássaros comem restos de chicletes deixados, irresponsavelmente, em qualquer lugar. Ao sentirem o chiclete grudando em seu biquinho, tentam, desesperados, retirá-lo com os pés... E aí, acontece o pior: acabam sufocados.
Por favor, embrulhe o chiclete num pedaço de papel
e jogue-o no lixo.
Além disso, você ajuda a NATUREZA!!!

sexta-feira, 26 de abril de 2013

PARA REQUERER O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA, SÃO NECESSÁRIOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE ALVARÁS SANITÁRIO

Entidade Filantrópica / Associação
  • Ata de Fundação;
  • Estatuto;
  • Cartão do CNPJ;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
  • RG e CPF do Presidente;
  • Número do telefone para contato - local e celular;
  • Inscrição Municipal - Prefeitura Municipal, se houver.
Pessoa Jurídica
  • Contrato Social (sociedade por cotas responsabilidade LTDA);
  • Registro de Firma (firma individual - ME/MEI);
  • Cartão do CNPJ;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
  • Número de telefone para contato - local e celular;
  • RG e CPF do responsável pela empresa.
Pessoa Física, Prestador de Serviços (autônomos), ambulantes, feirantes, salão de beleza, etc.
  • CPF - Receita Federal;
  • RG - Carteira de Identidade;
  • Inscrição Municipal Prefeitura Municipal, se houver;
  • Número de telefone para contato - local e celular;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento.
Pessoa Jurídica (Óticas)
  • Certificado de Regularidade Técnicas - CRT Conselho Regional de Óptica;
  • Certificado de Qualificação Profissional em Óptica Oftálmica (Firma Reconhecida);
  • Carteirinha (Identidade Profissional Conselho Brasileiro de Óptica);
  • CNPJ;
  • Contrato Social Especificando Atividades Exercidas no Estabelecimento;
  • Contrato de Locação;
  • RG e CPF do Responsável Técnico pelo Estabelecimento;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
  • Inscrição Estadual.
Pessoas Jurídica (Agropecuária)
  • Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
  • Controle de Vetores;
  • CNPJ;
  • Contrato Social Especificando as Atividades Exercidas no Estabelecimento;
  • RG e CPF do Responsável Técnico do Estabelecimento;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
  • Inscrição Estadual.
Pessoas Jurídicas (Postos de Combustíveis e Lava-Jatos)
  • Licença Ambiental expedida pela SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos);
  • Cartão do CNPJ;
  • Contrato Social (sociedade por cotas responsabilidade LTDA);
  • Registro de Firma (Firma Individual - ME/MEI)
  • RG e CPF do Responsável pela empresa;
  • Comprovante de Endereço do Estabelecimento;
  • Inscrição Municipal - Prefeitura Municipal, se houver. 
Endereço SEMARH - Rua 82, Palácio Pedro Ludovico Teixeira - Centro - Fone: (62) 3201-5150 Fax: (62) 3201-5185 - 74.015-908 - Goiânia - GO - www.semarh.goias.gov.br

Para facilitar o atendimento é importante apresentar TODA documentação exigida.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Meio sumida, mas vai aqui um alerta que já deveria ter feito há vários dias...


terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Boas Vindas!

Caros colegas e pessoas com interesse em Vigilância Sanitária, o objetivo da criação deste blog é a informação aos profissionais e a comunidade sobre os trabalhos desenvolvidos pela Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Águas Lindas de Goiás - GO.

De acordo com a Lei Estadual 16.140 de 02 de outubro de 2007, entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde humana e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de seu interesse, abrangendo o controle:

I - de todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;

II - de prestação de serviços de saúde;

III - de geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segunda a legislação específica;

IV - de geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;

V - de ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;

VI - de saúde ambiental;

VII - de saúde alimentar e nutricional.


        As ações de Vigilância Sanitária caracterizam-se por procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais demandam ações, como: atendimento ao público, deslocamentos, coleta de análises fiscais, apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e produtos, instauração de processos, elaboração de relatórios e ofícios, registro e divulgação de dados etc.

Para contato disponibilizamos o e-mail: visaagl@yahoo.com.br ou favor dirigir-se ao Anexo da Prefeitura Municipal, Coordenação de Vigilância Sanitária.